Desde que o reitor e a vice-reitora da UFSC foram notificados da abertura de PAD contra eles, membros do CUn têm sido citados diariamente pela CGUd+ Apufsc colocou seus advogados à disposição dos conselheiros
O processo administrativo disciplinar (PAD) movido pela Controladoria Geral da União (CGU) contra o reitor, a vice-reitora e o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC completa duas semanas nesta quinta-feira (25). A situação, que envolve a manutenção no cargo do corregedor-geral pelo Conselho Universitário – a contragosto da CGU, motivou a ida do Reitor à Brasília na última quarta-feira (24) para tentar resolver o conflito.
A ação da CGU não se limitou à abertura de PAD contra o reitor Ubaldo Cesar Balthazar, a vice reitora Alacoque Lorenzini Erdma e o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isaac Pilati – o que foi criticado pela Apufsc Sindical naquela ocasião (confira aqui) . Conselheiros que participaram da sessão do CUn que deliberou pela manutenção do servidor Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor-geral estão sendo, dia a dia, notificados de que também são alvo de PAD.
A CGU estaria ouvindo os conselheiros sobre as razões dos votos favoráveis à manutenção do corregedor-geral. No dia 26 de março, o CUn decidiu mantê-lo no cargo, contrariando a recomendação da CGU de afastá-lo. Dez dias depois, no dia 5 de abril, a CGU determinou o afastamento do corregedor e o proibiu de entrar na universidade. Contudo, a 4ª vara da Justiça Federal de Florianópolis o reconduziu ao cargo em 16 de abril. A justificativa da CGU para o afastamento seria o fato de o servidor ser investigado pela Controladoria – em processo aberto em maio de 2018, quatro meses depois de ele ter sido nomeado para o cargo – e a possibilidade de a presença dele na UFSC “influenciar” nas investigações.
“Intimar os conselheiros me parece abuso de ofício e injusto porque é uma ação de natureza política sobre o voto dos conselheiros. Se existe alguma irregularidade de fundo, para além dos procedimentos da aplicação normativa quanto à nomeação de um corregedor, é dever da CGU tornar isso público. Se for apenas conflito de competência de quem deve nomear, o PAD é ato desmedido tanto ao Reitor quanto aos conselheiros. A Controladoria pode resolver esses problemas com soluções acordadas com a Reitoria”, afirma o presidente da Apufsc Sindical, Bebeto Marques. Ele salienta que os conselheiros emitem seu voto a partir do entendimento transmitido pelo relator do processo e pelos debates dentro do CUn. Lembra também que o ato administrativo não é consolidado pelos conselheiros, mas pelo Reitor.
“Espero que os conselheiros não sejam – em hipótese alguma – prejudicados pelo voto que deram à luz das informações que foram fornecidas durante os debates sobre o processo. Isso seria abuso de poder de órgão externo”, observa Marques. “A Apufsc está acompanhando, já colocou o seu corpo jurídico à disposição e vai se manter muito crítica em relação às ações da CGU”, complementa.
A imprensa da Apufsc ouviu, em caráter de sigilo, um dos conselheiros que estão sendo processados pela CGU. Outros conselheiros foram procurados, mas disseram que só vão se manifestar quando a sucessão de notificações chegar ao fim e souberem a real extensão dessa ação da Controladoria.
O conselheiro, que concordou em conversar com a Apufsc sem, no entanto, entrar nos detalhes do processo, demonstrou apreensão e disse que espera que a conversa do reitor com o ministro da Transparência e CGU, na quarta-feira (24), tenha esclarecido os fatos e apontado para soluções adequadas, pois considera a abertura de PAD “desproporcional”. Confira abaixo a fala do conselheiro.
“Acabei de me manifestar como citado ao procurador geral da UFSC e tenho dez dias para me manifestar junto a CGU. Vou me manifestar sobre isso na reunião ordinária do CUn no dia 30, mas espero que o Conselho se reúna antes disso para tratar do assunto. Espero que o Reitor tenha conseguido avançar na conversa com o ministro e nos chame logo para conversar. No mesmo dia em que fui notificado, outros três professores também foram. A cada dia, novos professores são notificados. Hoje conversei com uma colega que tinha sido notificada por telefone. Alguns professores acham que temos que esperar até a última citação para nos manifestarmos. Não posso falar muito, porque é sigiloso. Na minha visão pessoal, não caberia a abertura de PAD para membros do Conselho sem antes ouvir os conselheiros. Isso é desproporcional porque o conselheiro vota embasado na manifestação do relator. O voto do conselheiro não caracteriza nem culpabilidade nem inocência”.
L.L.