Das 17horas desta terça-feira, 23/04/2019, às 17 horas de sexta-feira, 27/04/2017, filiados e filiadas da Apufsc vão votar se a entidade deverá ou não estreitar laços com o movimento nacional docente e, em caso positivo, se estes laços serão apenas de manutenção de relações políticas ou se deverá vincular-se formalmente a uma das entidades nacionais. Caso o resultado seja de filiação a uma das entidades nacionais, o debate continuará para futura deliberação sobre qual entidade, Andes ou o Proifes.
Será uma deliberação muito importante e, por isso, todas e todas devem participar, acessando a área restrita no site da Apufsc e votando nas duas etapas de votação, conforme as instruções disponíveis na cédula.
A Apufsc é um sindicato de base estadual que obteve registro no Ministério do Trabalho (Carta Sindical) como sindicato da categoria dos professores das universidades federais de Santa Catarina, mas isso não lhe outorgou poderes para representar sua base nas negociações com o governo federal, que é o patrão de fato de toda a categoria dos professores das Instituições de Ensino Superior federais. Ela tentou obter o direito a esta representação, inclusive por meio judicial em 2012 (Mandado de Segurança nº 18.121-DF) que teve indeferido o pleito, com trânsito em julgado – ver nota da Diretoria em https://extranet.apufsc.org.br/Opiniões.aspx?mode=detailERowId=HupxFormContentID=8832EHupxFormContentID=8832EHupxFormContentType=1
Chama a atenção a afirmação da relatora no STF, Ministra Cármen Lúcia, em seu voto,
“Ademais, a categoria dos professores das universidades federais de todas as unidades da Federação, incluída a de Santa Catarina, está representada, em âmbito nacional, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes/SN, que, conforme dispõe a cláusula segunda, parágrafo segundo, do Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, pode participar das negociações.
3. Pelo exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.”
Todo o debate que está sendo feito e a decisão que somos chamados a tomar nesta semana, por meio do voto, tem por objetivo superar esta limitação da Apufsc, num contexto de profundos ataques à universidade pública, de congelamento orçamentário e de tentativa de destruição da previdência pública, que atinge todos nós. Precisamos ter nossa categoria unida e forte sindicalmente em âmbito local e nacional.
Ana Maria Baima Cartaxo, aposentada DSS/CSEd+ Astrid Baecker Ávila, EED/CEDd+ Célia Regina Vendramini, EED/CEDd+ Maria Regina de Ávila Moreira, DSS/CSEd+ Mauro Titton, MEN/CEDd+ Paulo Marcos Borges Rizzo, aposentado ARQ/CTC e Paulo Pinheiro Machado, HST/CFH