A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a proposta de reforma da Previdência. De um total de 66 deputados, foram 48 votos a favor e 18 contra. Não houve abstenção.
Veja abaixo quais serão os trâmites após a aprovação do texto na CCJ
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Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o temad+ o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido. A comissão deve ser instalada nesta quinta (26) ou na semana do dia 6 de maio.
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Na comissão, o total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10. O número de sessões pode chegar a 40.
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Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos para que o texto seja aprovado no plenário —três quintos da Casa. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.
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Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.
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No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a Câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.
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N.O