Instalação da CPI está prevista para esta quarta-feira (24)d+ deputada Beth Sahão (PT) alega que não foram apresentados os requisitos para a abertura de investigação
A deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou, na última terça-feira (23), um mandado de segurança contra a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos das universidades públicas de São Paulo. O pedido de liminar foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e apresentado na véspera da instalação da Comissão.
No recurso contra a CPI, a deputada alega que não foram apresentados requisitos previstos para a abertura das investigações e, por isso, “tornando a criação da comissão parlamentar de inquérito manifestamente ilegal”.
Na criação da CPI, os deputados favoráveis declararam que ela atuará contra o “aparelhamento político” das universidades públicas paulistas e “gastos excessivos” com funcionários e professores. Eles querem discutir a forma de escolha dos reitores e o modo como o Estado repassa recursos às instituições, ambos processos amparados hoje pela autonomia universitária.
“Vamos analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento. Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo Dória, na Assembleia que apresentou a proposta.
Para a deputada Beth Sahão, as justificativas apresentadas para criar a CPI são “fatos genéricos, não determinados, veiculados pela imprensa”. Ela avalia que “a despeito da extrema fragilidade que há na criação de uma CPI para investigar fatos unicamente por sua divulgação na imprensa, o documento torna essa condição ainda mais imprestável para o fim de instalação de uma comissão com os poderes de uma CPI ao nem sequer indicar o veículo de imprensa que teria divulgado a informação, sua data e especificamente as universidades que estariam passando por tais crises financeiras”.
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C.G./L.L.