O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível à imprensa, aos cidadãos e nem mesmo aos congressistas ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.
A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha de São Paulo para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação.
Na fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.
Porém, mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, os parlamentares – inclusive os favoráveis à proposta – críticam a falta de transparência do governo sobre o assunto.
Leia mais na Folha.