Votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara está prevista para terça (16) ou quarta-feira (17)
Trabalhadores da Educação planejam greve nacional, prevista para o dia 15 de maio, caso a reforma da previdência seja aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O presidente da comissão afirma que o projeto será avaliado na terça (16) ou quarta feira (17). O relator da reforma na CCJ, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto na semana passada.
“Vamos parar todo o país, na perspectiva de avançar pela justiça e pelos direitos dos profissionais da educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho.
De acordo com a PEC da previdência, os professores da educação básica só poderão se aposentar aos 60 anos de idade e após terem contribuído durante 30 anos. Aos que trabalham na rede pública serão exigidos ainda dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Atualmente, para quem trabalha na rede privada não é cobrada a regra da idade mínima, apenas a de tempo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 para homens.
Para Araújo, a PEC ignora a realidade dos professores no Brasil. “De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média de remuneração em 46 nações é de 31 mil dólares anualmente, mas no Brasil ela é de 12,2 mil dólares”, afirma. “A Organização também indica que os professores brasileiros têm a maior jornada de trabalho por ano, com 42 semanas e condições de trabalho desfavoráveis”.
O texto da reforma também altera as regras de cálculo e de acumulação dos benefícios. Isso prejudica os professores, os quais geralmente têm mais de um emprego nas redes pública e privada. Pela regra atual é possível acumular as duas aposentadorias com o valor total. Se a PEC for aprovada, haverá corte em parte do menor benefício recebido.
Outro tema defendido pelo presidente da CNTE é a condição de trabalho dos professores no país. Segundo ele, “estudos realizados em diversos países da América e da Europa têm mostrado que os docentes estão permanentemente sujeitos a uma deterioração progressiva da saúde psíquica”. Araújo defende ainda que uma das maiores causas de estresse entre os educadores é a violência nas escolas.
A PEC está prevista para começar a ser discutida na CCJ nesta segunda-feira (15). Os deputados firmaram um acordo sobre a pauta em questão: integrantes da CCJ terão até dez minutos para discursar (o regimento permite 15 minutos)d+ não-membros da CCJ terão até cinco minutos para discursar (o regimento permite dez minutos) e somente 20 não-membros da CCJ poderão se inscrever para falar. Após a discussão os deputados irão votar se o projeto é ou não constitucional.
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M.B./L.L.