Secretário regional em Santa Catarina, André Ramos, questiona reforma administrativa do governador, que será votada em regime de urgência até 23 maio
O secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC-SC), André Ramos, compareceu nesta terca-feira, 9, a uma audiência na Assembleia Legislativa (Alesc) para alertar sobre o efeito que a reforma administrativa enviada à Casa pelo governador, Carlos Moisés (PSL) terá sobre o orçamento da pesquisa no estado.
Segundo Ramos, a reforma enfraquece ainda mais a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) ao abrir brechas para que recursos destinados à pesquisa sejam utilizados por qualquer órgão público que promova “ações que envolvam ciência e tecnologia”. Na prática, a linguagem vaga do projeto de lei complementar abre caminho para que os recursos sejam utilizados em qualquer atividade.
Em entrevista ao Jornal da Ciência, Ramos disse que o projeto “dará uma liberdade enorme para o governo fazer o que quiser, qualquer órgão poderá requisitar as verbas e não precisa nem dizer que é para pesquisa, basta envolver o uso de tecnologia, por exemplo”.
Na audiência na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia da Alesc, Ramos, que é professor de biologia na UFSC, disse que estuda propor emendas para evitar o desmonte da pesquisa no estado, e pediu que os deputados garantissem a manutenção de recursos da Fapesc. Também pediu que fosse enviada uma emenda para evitar o fechamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti), um dos órgãos que o projeto do governador pretende extinguir. A reforma deve ser votada até 23 de maio.
Sobre a questão, o presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), disse: “Santa Catarina tem vocação para estar na vanguarda nesses investimentos, e acredito que o poder executivo tem sinalizado que pretende investir em ciência e tecnologia, então vamos fazer esforço para que se concretize”.
Uma bandeira da SBPC SC, Ramos levantou na comissão o assunto do desrespeito com a Constituição Estadual de 89, que prevê um investimento de 2% das receitas correntes do governo para a pesquisa. Esse valor nunca foi respeitado, e hoje o orçamento da Fapesc gira em torno de R$35 milhões, uma queda de 36% desde 2014.
Em artigo publicado no site da Apufsc em 29 de março sobre o tema, o professor já alertava para o desmonte da pesquisa em Santa Catarina, e para os repetidos descumprimentos da lei por vários governos ao longo dos anos.
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V.L./L.L