CNPq só garante dinheiro para pagar as bolsas de pesquisa até setembro, diz o presidente do Conselho, João Luiz Filgueiras de Azevedo
O dinheiro para pesquisas científicas brasileiras acaba em julho, conforme matéria divulgada pelo O Globo. De acordo com o jornal, o panorama é uma avaliação de algumas das principais entidades científicas do país, que estimam que, com a redução da quantia destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não haverá verba para o resto do ano.
Em carta divulgada no início da semana, seis entidades científicas destacam que os cortes atingem a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, “prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do país”.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, afirma que o corte prejudica a formação de pesquisadores que poderiam contribuir para áreas críticas ao progresso do país, como o desenvolvimento de remédios que permitam enfrentar epidemias ou tecnologias para aumentar a segurança de barragens. Além disso, ele também prevê que alunos de pós-graduação tenham de deixar os estudos, “porque precisam de recursos para sobreviver”, e que os bolsistas que estão fora do país tenham de retornar.
Em entrevista ao G1, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou que o orçamento confirmado para 2019 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só garante dinheiro para pagar as bolsas de pesquisa até setembro.
Ele explica que, além de a verba para este ano ter sofrido redução em comparação com o ano anterior, parte do dinheiro para 2019 foi usada para o pagamento das bolsas referentes a dezembro de 2018.
Hoje, o CNPq é a maior instituição de apoio à ciência do governo federal e financia cerca 80 mil bolsas, 11 mil projetos de pesquisa, 500 eventos científicos e 200 periódicos.
Situação da Fapesc
Além do corte de verbas em âmbito nacional, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC) corre risco de não receber os recursos necessários à pesquisa no Estado. No dia 26 de março começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a reforma administrativa do poder executivo estadual, sob a forma de um projeto de lei complementar (PLC).
A reforma preocupa a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de SC (SBPC) no que diz respeito às alterações na política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Uma dessas preocupações está ligada à nova possibilidade jurídica de que os recursos destinados à pesquisa “não agropecuária” possam ser alocados, sem limites, aos demais órgãos e entidades do governo estadual. Essa alteração pode gerar enfraquecimento da Fapesc, alerta a SBPC.
A SPBC-SC também destaca que, em análises prévias, tem sido demonstrado que nem os 2% dos recursos que seriam destinados à EPAGRI e à FAPESC, estão sendo aplicados. A partilha é prevista na lei 14.328, conhecida como lei catarinense de inovação.
Leia mais sobre a situação do CNPq: O Globo/ G1
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