Em meio a cortes de verbas e de pessoal, a Educação sofreu mais um golpe silencioso na semana passada. O Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou a regulamentação de dois indicadores que estabelecem padrões mínimos de investimento para se ter um ensino de qualidade, segundo reportagem da revista Época. Esses dispositivos estão previstos em lei, mas nunca foram regulamentados – o que protegia a União de eventuais ações judiciais por não investir o mínimo necessário.
O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) estavam previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar, até 2024, o patamar de investimentos de 10% do PIB na educação. Sem a regulamentação desses dispositivos, especialistas acreditam que os investimentos para a área serão ainda menores.
“A revogação do parecer do CAQi e do CAQ tem um agravante por conta do contexto na qual está inserida. Com a decisão do CNE, o Plano Nacional da Educação foi praticamente sepultado”, disse à revista Carlos Eduardo Sanches, que foi presidente da Undime, entidade que representou os secretários municipais de educação quando o parecer que regulamentou o CAQi e o CAQ foi aprovado no CNE, em 2010.
O CAQi estabelece valores mínimos anuais a serem investidos para que os alunos possam aprender com qualidade, o CAQ estabelece o quanto é preciso investir para se aproximar dos padrões dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Segundo a lei, o CAQi deveria ter sido implementado até 2016 — o que não aconteceu — e o CAQ em 2024.
Nos anos iniciais do ensino fundamental na rede urbana, por exemplo, enquanto o CAQi estabelece que o investimento anual por aluno deveria ser de R$ 7.545,06, o Fundeb repassou em 2018 apenas R$ 3.016,67.
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N.O.