Em entrevista à Apufsc, Mauro Silva afirma que governo tenta apresentar conta de erros do passado e defende combate à sonegação
O diretor técnico da União Nacional de Auditores da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse em entrevista à Apufsc que a proposta do governo Bolsonaro de aumentar a alíquota previdenciária do servidor público é desnecessária. Para ele, a contribuição atual, de 11% do trabalhador e 22% da União, seria o bastante para cobrir a aposentadoria se o governo cumprisse a lei, que orienta a utilização desses valores em conta pessoal, semelhante ao sistema de capitalização, e se repusesse o quadro dos trabalhadores aposentados.
“São necessários três trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado. Hoje, para cada ativo, existem dois inativos. O próprio governo causou esse desajuste ao não realizar contratações para repor os aposentados.”
Silva diz que, segundo um estudo que fez para a Unafisco, se o governo tivesse separado os recursos da aposentadoria em uma conta específica para cada servidor e investido em títulos públicos, haveria dinheiro suficiente para sustentar a aposentadoria de todos indefinidamente, independente de expectativa de vida. “Nem toda capitalização é ruim: só quando os bancos estão envolvidos”, diz. “A legislação já orienta isso, mas nunca foi cumprida.”
“O descompasso, nem vamos chamar de déficit, que existe hoje nas contas vem de erros na legislação cometidos no passado”, explica. “Por exemplo, a Constituição de 88 transformou todos os servidores públicos celetistas, aqueles contratados por CLT e que contribuíam com o INSS, em estatutários, incluídos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem nenhuma contrapartida para a aposentadoria. Ou seja, o governo tenta cobrar dos trabalhadores hoje a conta de erros do passado.”
Para Silva, esses e outros erros e distorções causaram os problemas de hoje, e que poderiam ser resolvidos de outras maneiras, como uma reforma de pequenos ajustes. “Acredito que mudanças como uma idade mínima justa já seriam o bastante, além de um combate à sonegação mais efetivo”, diz.
Silva defendeu essa posição na Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado no dia 26. “A economia de R$1 trilhão, o trilhão mágico do [Ministro da Economia, Paulo] Guedes, poderia ser alcançada através de uma política de combate à sonegação mais efetiva. Não corresponde à realidade dizer que não haverá dinheiro para o salário do servidor se a reforma não sair.”
V.L. / N.O.