Despesas com adicional de habilitação terão impacto de R$ 56 bilhões em dez anos, superando em R$ 9,8 bilhões o ganho que o governo espera obter com a alta da contribuição para as pensões
Anunciada como meta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a desvinculação do Orçamento será comprometida pela reestruturação das carreiras militares prevista no projeto de lei em análise pelo Congresso. O jornal Valor Econômico interpreta que, na prática, o projeto dos militares vai gerar R$ 86,9 bilhões de despesas ao longo de dez anos, as quais serão consideradas obrigatórias e, assim, não vão poder sofrer cortes.
A despesa mais pesada será aquela referente ao adicional de habilitação – que em dez anos terá impacto de R$ 56 bilhões nas contas do Ministério da Defesa. Este valor é superior aos ganhos que o governo pretende obter com a alta das contribuições dos militares para custear as pensões. Dentro de uma década, a estimativa é que este montante, proveniente do aumento das contribuições dos militares, alcance R$ 46,2 bilhões, compara o Valor.
Hoje 91% das despesas do governo são obrigatórias – restando apenas 9% (R$ 129 bilhões) para aplicação em necessidades prioritárias. Com o bloqueio de R$ 29,8 bilhões anunciado pelo governo nas despesas discricionárias (não obrigatórias), o qual reduzirá para perto de R$ 100 bilhões o total de gastos não obrigatórios, a situação ficará ainda mais crítica, observa o jornal.
Na avaliação de Daniel Couri, consultor do Senado e analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), “do ponto de vista fiscal, a reestruturação das carreiras militares vai na contramão da pauta de reduzir a rigidez orçamentária, tão criticada por Guedes”.
Couri salienta que, caso o projeto dos militares seja aprovado, essas despesas serão obrigatórias e crescentes durante pelo menos dez anos. “Ao longo do tempo o aumento é grande e permanente. A área de pessoal era uma das despesas que Guedes gostaria de atacar, mas ao mesmo tempo o governo vai dar aumento nessa área”, observa, com a ressalva de que não está questionando se os militares merecem ou não aumento.
Leia: Valor Econômico
L.L.