Deputados são contra proposta que permite alterar regras da previdência sem passar pela Constituição
Líderes de 11 partidos divulgaram hoje uma nota conjunta afirmando que farão mudanças na proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Os deputados são contrários às alterações no BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e nas regras da aposentadoria rural. Eles também não concordam com os dispositivos da reforma que permitem alterações na previdência sem passar pela Constituição, o que torna o trâmite e a aprovação mais simples.
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.
Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo.
A oposição – PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – anunciou nesta terça que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.
Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa na Câmara.
Sem Guedes
O ministro da Economia Paulo Guedes desistiu de ir ao Congresso nesta terça-feira para defender a reforma em uma reunião da CCJ. Líderes de partidos articulavam um boicote ao encontro com o ministro. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deve substituir o ministro na reunião da CCJ.
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N.O.