A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é punitiva e ameaçadora à velhice de quase todos os brasileiros e voltada a nutrir o mercado financeiro com a poupança da população.
Sob o argumento de sanear um déficit, escamoteia a verdadeira origem do mesmo – concentrada em sonegações, isenções patronais e desvios de recursos – buscando tapar este buraco retirando apenas do bolso de quem trabalha, que é penalizado com o aumento de alíquotas e do tempo de contribuição, além da diminuição dos benefícios.
Por maior que sejam os esforços do governo e da mídia interessada na defesa da reforma, a população não aceita a perda de seus direitos, a restrição de suas aposentadorias, o aumento da idade mínima para receber benefícios previdenciários menores e a insegurança quanto ao modelo de capitalização individual, que não protege em casos de doença incapacitante, acidentes ou morte.
O propalado déficit no financiamento da Previdência, além do aumento na expectativa média de vida, foram os pressupostos para organizar um novo modelo que se orienta aos interesses financeiros privados e não ao amparo das pessoas em sua velhice. A proposta apresentada favorece de três formas os interesses dos mais ricos: não cobra a dívida dos devedores da Previdência (em torno a 500 bilhões de reais), transfere a arrecadação da previdência aos bancos – via regime de capitalização – e possibilita que uma parte da poupança previdenciária dos contribuintes (para além do teto) não tenha igual contribuição patronal. Com isso, destrói o sistema de seguridade social previsto na Constituição de 1988.
O projeto tampouco conduzirá a um equilíbrio financeiro do próprio sistema. Com a precarização dos empregos privados provocada pela reforma trabalhista e o sufocamento do Estado pela emenda que instituiu o teto nos gastos públicos, que já bloqueia o reajuste de nossos salários e a realização de concursos para a reposição de pessoal, a arrecadação da previdência será cada vez menor, seja no regime geral, seja no regime próprio dos servidores, agravando sempre mais o déficit.
Em consequência, se este projeto de reforma for aprovado, os docentes universitários serão duramente atingidos, independente do regime previdenciário em que já se encontram. Os que ingressaram na carreira depois de 2013, e que já estão submetidos ao teto do INSS, terão aumento da idade mínima para se aposentar, e maior ainda para fazer jus ao recebimento deste limitado teto. Os docentes que entraram na universidade entre 2003 e 2013 também serão afetados pelo aumento da idade mínima, e terão o cálculo de suas aposentadorias feito por uma nova média que as tornam menores e mais distantes dos salários da ativa. E mesmo os que ingressaram ainda antes de 2003, e que teoricamente seriam beneficiados pela integralidade e paridade, mas que já estão descontados em 11% deste valor, como a maioria dos atualmente aposentados, poderão ter este desconto aumentado até 22%, sem considerar a previsão de mais outros descontos excepcionais, que o projeto também prevê, para cobrir os déficits que serão agravados pela própria reforma. As novas restrições ao valor e às acumulações de pensões atingem também a segurança das famílias de nós todos.
Enquanto isso, a proposta de reforma da previdência aos militares escancara a face injusta e seletiva da proposta governamental, pois na sua essência promove uma mudança para melhor na carreira militar – especialmente aos de alta patente – em troca de uma contribuição previdenciária que até então não faziam. Com isso, a desculpa de que a reforma combaterá o déficit com o sacrifício de todos cai por terra, mostrando que quem tem mais poder será beneficiado por ela, enquanto a maioria da população pagará a conta.
Nas últimas semanas, a Diretoria da Apufsc promoveu duas palestras, com especialista (assista em www.apufsc.org.br), que nos ajudaram a entender o significado deste projeto do governo e as consequências que podem vir para a categoria e a população no caso da sua aprovação no Congresso. Elas nos mostraram que precisamos lutar para que isso não aconteça. A Apufsc-Sindical é o instrumento com que contam os professores das universidades federais de Santa Catarina para se fazerem ouvir dizendo não a esta reforma, que, em vez de equilibrar, foi pensada para destruir a previdência pública. Para isso, precisamos nos mobilizar como categoria, juntando forças com os movimentos sociais, sindicais e dos docentes universitários de todo o país.
Existem muitas formas para expressar nossa insatisfação com este projeto e deixar claro aos deputados e senadores que não devem aprová-lo como está formulado. Cabe à categoria definir quais as que que adotaremos, e a criatividade dos professores é benvinda propondo novas e velhas formas de luta que possam atingir este objetivo. A Diretoria da Apufsc-Sindical está totalmente engajada neste esforço, em que a mobilização da categoria e da sociedade será decisiva para o futuro de nossas vidas.
Diretoria da Apufsc Sindical