A proposta de reforma da previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro apresentou na quarta-feira (20) ao Congresso dá um tratamento especial às Forças Armadas, com aumentos salariais, gratificações e adicionais.
O governo calcula economizar R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares. O valor representa apenas 1% da economia prevista com a reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos civis, de R$ 1,072 trilhão.
No mesmo projeto que trata das alterações no sistema de proteção social das Forças Armadas (como é conhecido o regime de previdência dessa categoria), o governo incluiu uma proposta de reestruturação da carreira militar.
Entre os benefícios, está o aumento da indenização, paga em parcela única, que os militares recebem quando se aposentam. Segundo a proposta, passaria dos atuais quatro soldos (o salário base dos militares) para oito. O valor, segundo os militares, é necessário para bancar custos com a mudança da família e dos bens.
O projeto também prevê que oficiais generais somem à aposentadoria uma gratificação recebida no período de atividade, que equivale a 10% do salário.
As Forças Armadas defendem que os militares não se aposentam, porque podem ser chamados para voltar a trabalhar quando estão na reserva. Dados do Ministério da Defesa, no entanto, apontam que menos de 1% dos militares na reserva foi convocado para alguma atividade nos últimos anos. Entre 2012 e 2016, apenas 1.221 dos cerca de 160 mil reservistas assumiram alguma ação.
Para ingressar na reserva, o militar tem de prestar pelo menos 30 anos de serviço. A remuneração média dos militares reservistas é de R$ 11.621, bem acima da de um aposentado da iniciativa privada pelo INSS, que recebe R$ 1.129, em média.
Os militares custam proporcionalmente mais para a Previdência, embora sejam minoria no serviço público. De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, o déficit com pensões e aposentadorias de militares foi de R$ 43,9 bilhões no ano passado, para cerca de 300 mil militares e pensionistas. Na União, segundo o IFI, o déficit foi de R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.
No Brasil, os militares se aposentam com o salário integral após 30 anos de serviços prestados. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.
Em janeiro, uma reportagem do Estadão mostrou que, quando se leva em conta apenas o gasto com inativos e pensionistas, o avanço foi de 12,6% para os militares, contra 2,7% no regime próprio de servidores civis da União, considerando dados até novembro, na comparação entre 2018 e 2017.
Mais benefícios
Outro benefício previsto na proposta do governo Bolsonaro para os militares é o pagamento do adicional de disponibilidade, considerando que eles estão sempre disponíveis para o país. O pagamento mensal extra seria de uma proporção do salário:
32% – Sub-tenente e coronel
26% – Tenente-coronel
20% – Major e 1º sargento
12% – Capitão e 2º sargento
6% – 1º tenente e 3º sargento
5% – Demais militares
A proposta do governo aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço mínimo para o militar poder se aposentar. Com isso, subiu também a idade máxima para que os militares permaneçam na ativa. Generais do Exército, que hoje são obrigados a ir para a reserva aos 66 anos, poderão permanecer no cargo até os 70 anos. Coronéis, que se aposentam automaticamente aos 59 anos, poderão trabalhar até os 67. Soldados, que hoje podem exercer suas funções até os 44 anos, poderão permanecer no posto até os 50 anos
Parlamentares criticam proposta
Deputados reagiram negativamente à proposta do presidente Jair Bolsonaro para os militares, principalmente porque o projeto atrelou a discussão da previdência da categoria à reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Até mesmo entre os parlamentares da base, há uma impressão de que a reestruturação dá um recado errado à sociedade. “Temos de tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência”, disse ao Estadão o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA)
Leia Mais: Uold+ Estadãod+ Folha