O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (19) que vai apurar se Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação, cometeu improbidade administrativa ao enviar cartas às escolas brasileiras contendo o slogan de campanha de Bolsonaro e solicitando o envio de vídeos dos alunos cantando o hino nacional.
O Ministério Público investiga se houve violação do artigo 37 da Constituição Federal, o qual define que a publicidade de atos, programas e serviços do governo devem ter caráter educativo ou informativo e proíbe, em tais publicações, a vinculação de “símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O caso foi instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) pela procuradora Eliana Pires Rocha, que também é procuradora regional dos Direitos do Cidadão.
Relembre
O ministro da Educação participou, em 26 de fevereiro, de audiência pública no Senado. Quando questionado pela imprensa sobre o episódio da carta, afirmou ter errado.
“Eu percebi o erro, tirei essa frase [slogan de campanha], tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, afirmou naquela ocasião.
C.G./L.L.