Pontos da legislação do trabalho alterados pela Reforma Trabalhista serão avaliados nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Terceirização de mão de obra e incorporação do tempo gasto com deslocamento na jornada de trabalho estão entre as principais questões a serem revistas pelo Tribunal.
Ouvido pelo jornal O Globo, o advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar, da Peixoto E Cury Advogados, explica que “como a reforma mudou regras e regulamentou questões para as quais não se tinha legislação, algumas súmulas precisam ser revistas e adequadas pelo TST”.
São essas súmulas que orientam juízes e desembargadores em seus julgamentos em instâncias inferiores. Segundo Aguiar, o TST editou uma jurisprudência para servir de referência para as terceirizações trabalhistas, enquanto não há legislação específica. No entendimento dele, a terceirização não poderia ser aplicada na atividade fim. No entanto, a reforma trabalhista passou a permitir a terceirização tanto das atividades meio quanto das atividades fim.
Aguiar enfatiza que, enquanto o TST não se posicionar claramente sobre essa questão, caberá aos juízes de instâncias inferiores decidir sobre cada caso, o que aumenta a insegurança jurídica e, acrescenta, adia os “efeitos positivos” esperados pelo setor produtivo com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia: O Globo
L.L.