A proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso abre uma brecha para que a União reduza o porcentual do abono de permanência, um benefício concedido a servidores públicos que já estão em condições de se aposentar, mas decidem continuar na ativa. Hoje, o abono corresponde exatamente ao porcentual da contribuição previdenciária, que no caso dos servidores do Executivo é de 11%. Na UFSC, 624 professores e servidores recebem o benefício – o que representa 10,95% do quadro total.
O texto da reforma, no entanto, diz que esse servidor “poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória”. O “no máximo” incluído no texto permite que os porcentuais sejam inferiores à alíquota da contribuição.
Mas em geral, quem recebe o abono (e, portanto, já cumpriu os requisitos para se aposentar) está no grupo que menos será afetado por eventuais mudanças, caso a reforma passe do jeito que está. “Tendo preenchido todas as exigências na data de entrada em vigor da PEC, as mudanças de regras não são aplicadas a esse servidor”, diz Luciano Fazio, especialista em previdência. “A nova idade mínima, por exemplo, não seria aplicável a quem recebe abono de permanência.”
Fazio ressalta, porém, que esse grupo não está blindado dos aumentos das alíquotas previdenciárias, já que esses porcentuais podem ser alterados sem passar pela Constituição. “Não apenas as alíquotas podem subir, como esses servidores, assim como os aposentados, também podem ser obrigados a pagar contribuições extraordinárias para cobrir o déficit da previdência – o que, na prática, é uma forma de reduzir o benefício.”
Para os professores que recebem abono de permanência, Fazio diz que o melhor é “pagar para ver” e aguardar os desdobramentos em torno da reforma. “Eles estão numa situação mais confortável, não serão prejudicados enquanto estiverem na ativa. E além disso a tramitação da reforma pode demorar e o texto ainda pode mudar”, diz. “Esse grupo pode se dar ao luxo de avaliar as alternativas.”
Entre os servidores da UFSC que recebem abono de permanência, 282 são professores do ensino superior e 7 do ensino básico. Entre os 101 servidores com cargo de diretoria, 23 (ou 22,77% do total), recebem o benefício.
M.B. / N.O.