A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja função é avaliar a constitucionalidade das propostas realizadas por vereadores na Câmara Municipal de Florianópolis, rejeitou na segunda-feira (11) o projeto Escola sem Partido (PL 17.638/2018). A decisão segue para ser votada no plenário e caso seja mantida o PL é arquivado. Porém, se a maioria dos vereadores decidir que o projeto é constitucional ele volta a tramitar nas comissões relacionadas ao tema, como por exemplo a de educação.
O programa Escola sem Partido foi apresentado na Câmara em setembro do ano passado pelo vereador suplente Ramiro Zinder da Silva (DEM). Ele afirma, sem apresentar dados ou pesquisas fundamentando a acusação, que professores e autores de livros didáticos doutrinam estudantes ao utilizar o espaço das aulas para alinhar estudantes a determinadas correntes políticas e/ou ideológicas.
Sua ideia, portanto, é restringir o que pode ser falado nas salas de aula da rede municipal para impedir essa suposta doutrinação política e ideológica nas instituições públicas de ensino. O texto é semelhante ao PL 246, apresentado na Câmara dos Deputados em janeiro pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
O presidente da CCJ, Milton Barcelos (DEM), foi o único a defender a iniciativa e a considerá-la constitucional. Afrânio Boppré (PSOL) e Renato Geske (PR) foram contrários à proposta e por dois votos a um conseguiram barrar o projeto. Dalmo Meneses (PSD), Fábio Braga (PTB) e Gui Pereira (MDB) se abstiveram e Tiago Silva (MDB) não participou da votação.
M.B. / N.O.