Os professores que ingressaram na UFSC antes de 4 de fevereiro de 2013 e que decidirem migrar de regime previdenciário têm até o dia 29 de março para formalizar a opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).
Porém, o Sistema de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SIGEPE), onde os servidores devem formalizar esta opção estará indisponível para migração de regime entre as 18 horas do dia 15 de março e 7 horas do dia 25 de março devido ao processamento da folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal. Descontando os dias em que o sistema estará indisponível, a partir desta quarta-feira (13) os professores têm apenas oito dias para formalizar a migração, caso façam essa opção.
A informação é da secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que no início do ano incorporou o Ministério do Planejamento, responsável pelo SIGEPE. Um email com este conteúdo foi enviado a todos os servidores na terça-feira (12).
Para formalizar a opção pelo novo regime, o servidor deve acessar a página do SIGEPE SERVIDOR pelo endereço eletrônico www.servidor.gov.br no menu “Previdência” e em seguida clicar em “Optar por Vinculação ao RPC”. Os pedidos feitos entre os dias 25 e 29 de março somente terão efeito na folha de pagamento no mês de abril.
Segundo o coordenador de Aposentadorias e Pensões da Prodegesp/UFSC, André Fialho, a formalização da mudança de regime previdenciário via SIGEPE é o único procedimento necessário para a migração. Não há necessidade de o professor informar a Prodegesp.
Até o final do ano passado, a UFSC ainda homologava os pedidos de migração, mas hoje a mudança de regime é feita diretamente no sistema do Ministério do Planejamento. O papel da coordenadoria de Aposentadorias e Pensões da Prodegesp tem sido o de orientar os professores a respeito da legislação que rege o fundo complementar. “A decisão de migrar ou não é pessoal e depende da forma como cada professor decide administrar a carreira. Nós sempre procuramos lembrar que se trata de uma decisão irreversível, ou seja, é importante avaliar bem porque não é possível voltar atrás”, ressalta Fialho.
L.L.