A próxima Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, após a reforma da previdência, terá o objetivo de acabar com a unicidade sindical, sistema previsto na constituição no qual apenas um sindicato pode representar uma determinada categoria na mesma base territorial.
Em entrevista hoje ao Estadão, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o objetivo da proposta é estimular a concorrência entre sindicatos para uma “melhoria da performance e da prestação de serviços aos associados”. Marinho foi relator da reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo Michel Temer. Na época, era deputado federal pelo PSDB.
Para o secretário, os trabalhadores ficam hoje reféns de sindicatos que não oferecem serviços de qualidade. O projeto, que ainda não tem data para ser apresentado ao congresso, também retiraria o poder do governo na concessão de cartas sindicais, os documentos que permitem o funcionamento das entidades, e “evitaria interferências políticas indesejáveis”.
As declarações do secretário vêm após o governo publicar alterações na política sindical em edição extra do Diário Oficial da União no dia 01/03, sexta-feira. O governo proibiu, através de Medida Provisória (MP), a cobrança da contribuição sindical por desconto na folha de pagamento, mesmo quando com autorização do trabalhador. A Apufsc se manifestou sobre o caso em nota, e considera a medida inconstitucional e uma tentativa de enfraquecer os sindicatos.
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