O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quinta-feira, dia 28, que o aumento das alíquotas previdenciárias cobradas dos funcionários públicos não configura confisco.
Segundo advogados, o caráter confiscatório do aumento das contribuições pode ser levado à Justiça. As alíquotas podem chegar a 22% se a proposta do governo for aprovada.
A ideia de confisco se refere ao peso da contribuição à Previdência e do IR (Imposto de Renda), que chega a 27,5%. Juntos, esses tributos podem chegar a quase metade do salário do servidor. “A decisão é do STF. Eu entendo que não é confisco”, disse Rolim.
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