Os servidores públicos aposentados também terão de contribuir mais com a Previdência se a proposta de reforma do governo Bolsonaro passar no Congresso.
O texto da PEC cria alíquotas diferentes e progressivas para cada faixa de remuneração, como existe hoje com o Imposto de Renda, e pode chegar a 22% do salário total no caso dos servidores públicos.
No caso dos aposentados, a contribuição progressiva será aplicada sobre o valor que extrapola o teto do INSS, de R$ 5,8 mil. Hoje, os inativos da União contribuem com 11% sobre o que extrapola esse teto.
A PEC também abre espaço para cobrança de contribuições “extras” de ativos e inativos em caso de “déficit atuarial”, quando o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios. Essa cobrança extra, segundo o texto, seria por tempo determinado, com a finalidade exclusiva de equacionar o déficit.
Confira as alíquotas propostas:
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até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%
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faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%
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faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%
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faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%
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faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%
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faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%
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faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%
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faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota superior a 16,79%
N .O.