Considerada pela equipe econômica como o “termômetro” para a aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional, a Medida Provisória 871, criada com a justificativa de evitar fraudes na Previdência, recebeu 578 emendas de deputados e senadores. Para efeito de comparação, a reforma da Previdência proposta por Michel Temer recebeu 164 emendas na comissão especial. Na interpretação do jornal Correio Braziliense, o elevado número de emendas “sinaliza possíveis dificuldades na tramitação da reforma da Previdência”, apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, a Medida Provisória antifraude recebeu emendas inclusive de partidos da base aliada. A MP 871 trata de pontos como a carência do auxílio-maternidade, prazo que os segurados do INSS precisam cumprir para ter direito aos benefícios, tempo mínimo para apresentação de defesa em caso de suspeita de fraude, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros.
O DEM, partido do presidente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou oito emendas. Até mesmo deputados do PSL, partido do presidente Bolsonaro, protocolaram três sugestões de mudanças. Heitor Freire (PSL/CE) pede a inclusão da determinação de comunicação pelo INSS ao empregador sobre o término da concessão de benefícios aos empregados. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) é contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos e deficientes de baixa renda. “Acho abusivo. Com ricos, eles não pedem isso para fazer empréstimos e subsídios”, disse Barbosa.
Leia: Correio Braziliense / Terra
C.D./L.L.