A divulgação da Medida Provisória que regulamenta a educação domiciliar no país foi adiada. Em nota publicada na última sexta-feira (15) o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Ministério da Educação afirmou que o texto está em fase de elaboração mas que é necessário prosseguir o debate por se tratar de um tema denso e de grande relevância. O homeschooling foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que classificou a prática como crime de abandono intelectual. A MP é uma das prioridades para os primeiros cem dias do governo Jair Bolsonaro.
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C.D./L.L.