Ao estabelecer as idades mínimas para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de transição de 20 para 12 anos, a nova proposta de reforma da Previdência, se vigorar, forçará as pessoas abaixo dos 50 anos a se aposentar com as novas idades mínimas, avalia o jornal Folha de São Paulo.
Enquanto o projeto de reforma da gestão Temer previa prazo de 20 anos para que as idades mínimas começassem a valer, na proposta do governo atual esse prazo foi reduzido para 12 anos. Assim, a proposta de reforma atual “praticamente obriga” as pessoas com menos de 50 anos a se aposentarem com as idades mínimas de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), destaca a Folha. O governo não detalhou quais serão as exigências para conceder o benefício durante a transição.
Outra consequência prevista caso a proposta seja aprovada é que os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo serão prejudicados, conclui a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “Essas pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens”, argumenta.
O advogado Rômulo Saraiva interpreta que o novo sistema vai aumentar o tempo de trabalho em cerca de dez anos. Ele exemplifica: “Se for um homem que começou a pagar o INSS com 20 anos, ele vai ter 45 anos de atividade [na aposentadoria]. Paga-se mais para receber a mesma coisa”.
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L.L.