A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera questionar a proposta da reforma da Previdência do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) se não forem definidas regras de transição para os servidores que estão próximos da aposentadoria.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, considera que os servidores antigos “já estão cumprindo as regras criadas em 2003” [idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres]. “Não pode haver mais essa frustração de expectativa de aposentadoria. O governo e o Congresso têm que ter uma preocupação para que a reforma seja também humana”.
Quem entrou no serviço público antes de 2003 tem direito a receber o salário integral após a aposentadoria, e recebe os reajustes salariais dos servidores ativos. A equipe econômica do governo Bolsonaro pretende alterar regras para esses trabalhadores, estabelecendo, por exemplo, uma idade mínima. A medida, segundo a associação, adiaria a aposentadoria de parte dos 300 mil servidores da União que se enquadram nessa categoria.
Técnicos que participaram dos estudos da reforma consideram que esses servidores possuem muitos privilégios, discurso que guia a estratégia de comunicação do governo. A proposta da reforma da Previdência deve ser apresentada nos próximos dias, uma vez que Bolsonaro já recebeu alta e está voltando para Brasília.
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V.L. / N.O.