O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que voltou atrás na estratégia de incluir um novo regime trabalhista na reforma da Previdência, informa o jornal Valor Econômico. Aconselhado por aliados no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro também desistiu da ideia de aprovar a reforma da Previdência, ainda em março, por meio de emenda aglutinativa – sob o risco de a proposta ser contestada juridicamente pelo STF. O prazo para aprovação na Câmara foi alterado para dois meses. Em entrevista à Globonews, Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais poderia transformar a Câmara em um “campo de guerra”. Isso poderia causar reação até mesmo de integrantes da base aliada, alertou.
O ministro Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência não acumulará mudanças nas regras trabalhistas, processo que exigiria regulamentação e aprovação futura. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite. Ao contrário. Estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, declarou.Dessa forma, o “Carteira Verde e Amarela” – projeto do governo que dará aos novos trabalhadores a escolha de fechar um contrato empregatício individual que prevaleça à CLT ou seguir o modelo de contratação tradicional – ficou para depois. Segundo Guedes, a nova opção trabalhista “seguramente” vem a seguir da Previdência.
Nessa semana, texto preliminar da reforma da Previdência, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo e repercutido pela imprensa, foi posteriormente negado pelo governo como sendo a proposta oficial. A equipe econômica alegou que aquela era apenas uma das versões. O fato é que essa proposta prevê que os próprios funcionários públicos banquem o rombo da aposentadoria, impedindo que o Tesouro Nacional arque com essas despesas.
Essas contribuições “extras” seriam cobradas de governos e segurados e instituídas em caso de “déficit atuarial”, quando o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios. Nos Estados, esse rombo seria de R$ 4,6 trilhões caso todos os benefícios futuros tivessem de ser pagos hoje. Segundo a proposta preliminar, para que os pagamentos sejam efetivados, a União, os estados e municípios vão ter que criar um fundo previdenciário privado.
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L.L.