O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, em entrevista à Globo News o fim da estabilidade dos funcionários públicos. Segundo ele, a mudança deve ser votada nos próximos meses no Congresso.
Ao comentar o assunto, ele disse que não abrirá novos concursos na Câmara antes que a mudança esteja em vigor. “Para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, sem nada, eu prefiro passar os dois anos sem fazer nenhum concurso na Câmara”, disse à Globo News.
A equipe econômica do governo Bolsonaro estuda uma reforma administrativa que prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade do funcionalismo, com a possibilidade de demissão em caso de desempenho insuficiente do servidor, além de regras mais rígidas para o estágio probatório.
Previdência
Sobre a reforma da Previdência, o presidente da Câmara afirmou que deve levar o texto ao plenário até a segunda quinzena de maio. Ele trata essa como a última chance de os parlamentares aprovarem as mudanças na aposentadoria “sem tirar direitos da população”.
Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser analisada pelo Senado.
“Nós temos a última oportunidade, no meu ponto de vista, de fazer uma reforma sem tirar direito dos brasileiros que ganham menos, mas que a gente não entre em um colapso fiscal, que vai ser uma situação muito pior para todos”, afirmou à Globo News.