O documento preliminar que propõe a nova reforma da previdência, minuta revelada pelo Estadão na última segunda-feira (4), possui diversas alterações em relação a reforma de Michel Temer e é mas leve para trabalhadores da iniciativa privada., avalia matéria do Valor Econômico. Para os servidores públicos, porém, algumas regras tornam mais difícil o acesso à aposentadoria. O déficit da aposentadoria de funcionários públicos não será mais bancado pelo Tesouro e, para que os pagamentos sejam efetivados, a União, os estados e municípios vão ter que criar um fundo previdenciário privado.
Caso haja déficit atuarial (quando o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios), serão cobradas contribuições extraordinárias paritárias entre a federação e os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Tais cobranças deverão levar em conta as condições dos trabalhadores, o histórico contributivo e a regra de cálculo do benefício recebido.
Cronograma
O novo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou nesta terça-feira (5) em três meses o prazo para a Casa votar a proposta de reforma da Previdência.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o objetivo é conseguir os votos a favor da reforma em até dois meses e votar a proposta até maio.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Na entrevista desta terça-feira, Alcolumbre anunciou uma reunião com governadores para “cobrar” empenho deles junto às bancadas dos estados para a proposta ser aprovada.
M.B. / N.O.