O texto preliminar da reforma da Previdência que deve ser enviado ao Congresso impede que o Tesouro Nacional banque o rombo da aposentadoria dos funcionários públicos e prevê a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo que teve acesso ao texto.
Essas contribuições “extras” seriam cobradas de governos e segurados e instituídas em caso de “déficit atuarial”, quando o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios. Nos Estados, esse rombo seria de R$ 4,6 trilhões caso todos os benefícios futuros tivessem de ser pagos hoje.
O projeto prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no INSS (hoje de 8% a 11%), mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício. Hoje o setor público cobra a alíquota única de 11%, e alguns Estados já elevaram para 14%.
A minuta prevê ainda que União, Estados e municípios terão dois anos para equacionar o déficit. Governadores e prefeitos, além da União, terão de criar fundos previdenciários de natureza privada para assegurar o pagamento das aposentadorias dos servidores.
N.O.