Embora a CPI da Previdência no Senado tenha concluído que o déficit no sistema se deve a desvios, sonegações e dívidas não cobradas ou perdoadas pelo governo, a minuta do Projeto de Emenda Constitucional – que circulou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 04/02, enviado pelo governo Bolsonaro, segundo o site Conjur – define que todo o prejuízo será pago unicamente pelos trabalhadores.
A perda de direitos poderá atingir todos os professores da UFSC, ativos e aposentados. As alterações no regime dos servidores e no regime geral prevêem maior idade e mais tempo de contribuição para a aposentadoria (mesmo para os que pegam a transição), menor valor dos benefícios e possibilidade de aumento da contribuição previdenciária de ativos e aposentados, inclusive com contribuições extraordinárias sempre que as contas se desequlibrarem. Os limites para acumulação de aposentadoria com pensão farão com que um casal que contribuiu toda a vida com descontos nos salários dos dois cônjuges só receba o benefício relativo a um deles após a morte do parceiro.
A principal manobra contida na minuta da PEC é retirar da Constituição os direitos que lá são assegurados aos trabalhadores, prevendo a hipótese das regras serem alteradas em simples projetos de lei. Com isso, o governo federal e os governos estaduais e municipais poderão cortar aposentadorias e aumentar as contribuições de ativos e aposentados bastando para isso contarem com uma maioria simples ocasional no Congresso, nas Assembléias e Câmaras de Vereadores. Em caso de desequilíbrio no sistema atuarial – como na situação em que as desepesas se tornam maiores que as receitas – toda a conta será paga pelos trabalhadores, independente deste desequilíbrio ser causado por desvios, sonegações ou dívidas não cobradas ou perdoadas pelo governo, como apurou a CPI de 2017.
Enquanto os trabalhadores pagam o prejuízo, os lucros do mercado financeiro devem aumentar com a corrida da classe média aos planos de previdência privada. As empresas em geral também devem ser desoneradas, ou seja, vão contribuir menos para a previdência, com ônus maior para os trabalhadores.
Acesse a íntegra da minuta da PEC no Conjur
E.M.