De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo, um dos pontos incluídos no projeto de Reforma da Previdência é a exigência de um tempo maior de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A ideia é que o trabalhador só receba 100% do benefício após 40 anos de contribuição. Quem não atingir 40 anos de contribuição poderá se aposentar com um valor apenas proporcional. A regra aproveita o texto que foi encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer ao Legislativo. As normas valem para todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. No entanto, quem já adquiriu o direito de se aposentar pela regras atuais não será afetado.
O projeto de reforma deve ser anunciado no Congresso Nacional na próxima segunda-feira, de acordo com informação do porta-voz do Presidente da República, Rêgo Barros.
Valor será calculado pela média dos salários
De acordo com O Globo, o novo cálculo do benefício será feito com base na média dos salários desde 1994, mas seu valor dependerá de qual será o tempo mínimo de contribuição. Uma possibilidade é que esse prazo seja de 15 anos. Neste caso, o segurado terá direito a 60% sobre a média dos salários e, para cada ano adicional, o valor vai aumentando até chegar aos 100%. A reforma prevê ainda idade mínima para aposentadoria, que ainda está sendo discutida pelos técnicos. Mas será preciso ter um tempo mínimo de contribuição — que pode ser mantido nos atuais 15 anos ou subir para 20 anos.
Militares aceitam entrar em troca de aumento salarial
Os militares negociam a revisão da carreira e aumentos salariais em troca de aceitarem participar da reforma da previdência. Os generais argumentam que a carreira militar está defasada em relação às outras típicas de Estado, como as da Receita e da Polícia Federal. A participação dos militares na reforma estaria sendo negociada pelos altos comandos das Forças Armadas, com a intermediação do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, encontrou-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes na quarta-feira (30) e reivindicou a reestruturação das carreiras das Forças Armadas: “Temos uma defasagem salarial. Coloquei isso na mesa. O presidente Bolsonaro é um profundo conhecedor disso”, disse o ministro à Folha de São Paulo.
Prova de Vida vai requerer agendamento
Os aposentados com mais de 60 anos terão que agendar seu comparecimento aos bancos para fazer prova de vida, sob pena de terem o pagamento suspenso. A nova regra está prevista na Medida Provisória 871, que endurece a fiscalização contra fraudes no sistema, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de janeiro. Os bancos, no entanto, ainda não regulamentaram como isso vai funcionar. Apenas os aposentados com mais de 80 anos poderão fazer prova de vida em seu próprio domicílio, de acordo com a MP.
Juros, e não Previdência, são principal causa do déficit público
Os dados divulgados pelo governo sobre os gastos públicos em 2018 informam que o governo gastou mais de um trilhão de reais com juros e amortização da dívida pública, valor correspondente a 40,66% dos gastos do ano. A Previdência foi responsável por 24,48% das despesas realmente executadas no ano, segundo o site Auditoria Cidadã.
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E.M.