Sindicatos que representam professores se posicionaram contra a decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que autoriza a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a incentivar alunos a filmar e a denunciar professores por “manifestações político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula . Por decisão liminar de novembro passado, a deputada estava proibida de incentivar o “disque-denúncia” em suas redes sociais. Mas a decisão da desembargadora de suspender essa liminar, na última quinta-feira (24), liberou novamente a deputada para voltar a publicar nas redes sociais textos nos quais se coloca à disposição para receber tais denúncias.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) afirmou que a decisão da desembargadora causa “perplexidade” e avalia que “as práticas promovidas pela deputada, contra os professores, tendem a criar conflitos entre professores, pais e alunosd+ a ridicularizar e desvalorizar o exercício das atividades dos professores e a impedir o desenvolvimento do ensino e aprendizagem conforme os princípios gerais estabelecidos no artd+ 206 da Constituição Federal”.
A Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) recomendou aos educadores que se sentirem perseguidos que apresentem denúncias aos sindicatos e também expressou, por meio de nota, críticas contra a deputada: “Queremos garantir educação gratuita de qualidade para todos. E esse deveria ser o papel da legisladora. Deveria estar lutando com os demais legisladores para dobrar o orçamento estadual da educação para dotá-lo das condições necessárias para oferecer atendimento de qualidade”.
Em sua decisão, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta alegou que a atividade não é irregular e que a deputada Campagnolo age como uma “ouvidoria social” que defende alunos “vítimas de abusos ou excessos em sala de aula”. No entendimento do juiz da Vara da Infância e Juventude da Capital Giuliano Ziembowicz , que em novembro passado condenou a deputada a apagar as postagens do Facebook, Campagnolo feriu os direitos das crianças e adolescentes, submetendo-os à exploração política.
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L.S. / L.L.