Ao site G1, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, falou sobre como será o funcionamento do ensino domiciliar – uma das ações prioritárias do governo, que deve ser estabelecida por Medida Provisória. Considerado ilegal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro passado, o ensino domiciliar é defendido pela ministra Damares como um “direito” das famílias. No entanto, informa a ministra, o Estado não vai fornecer materiais didáticos para o ensino domiciliar: “Vai ter logo no mercado material que vai orientar o pai como aplicar a educação para o menino de 4 anos, de 5, de 6 […] como é opção, o pai que vai ter que comprar este material”. O texto do projeto relativo ao tema já está pronto e será enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.
Segundo Damares, a nova modalidade não é obrigatória, e sim uma escolha de cada família. Os que optarem pela educação domiciliar serão cadastrados no governo e receberão visitas do Conselho Tutelar para fiscalização, além das avaliações pedagógicas que as crianças ensinadas em casa deverão passar. Rebatendo críticas segundo as quais o ensino em casa, ou homeschooling, tira da criança a oportunidade de socialização na escola, Damares diz que existem outros espaços para integração: “Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos”.
Leia trechos da entrevista: G1
L.S. / L.L.