Prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ensino domiciliar está na lista de metas prioritárias para os cem primeiros dias de gestão e deve ser estabelecido via Medida Provisória, informa a Folha de São Paulo. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) afirma que ajudou o governo Bolsonaro a construir o texto da MP, agora em avaliação na Casa Civil e no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao qual está ligado. A prática de “homeschooling”, como também é conhecida, é popular entre pessoas que discordam da linha pedagógica das escolas, principalmente por motivos religiosos. A associação defende o ensino domiciliar alegando que é necessário devolver “à família brasileira a liberdade de escolher como educar seus filhos”. Já os educadores contrários à proposta apontam o ambiente escolar como um espaço importante de socialização do estudante.
Das 35 metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, anunciadas pelo governo, apenas uma está relacionada à area da educação e diz respeito a definição de soluções didáticas e pedagógicas para a alfabetização. Esta MP que vai regulamentar a o ensino domiciliar, no entanto, não está sob a responsabilidade do MEC, e sim do ministério Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves. Segundo a Folha, a Aned procurou o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, no final do ano passado para propôr a edição da MP do ensino domiciliar, mas assessores da pasta teriam afirmado que o assunto teria mais relação com a área da Família e Direitos Humanos do que com Educação.
No fim de 2018, o ensino em casa foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a modalidade não era um meio lícito de garantir o direito à educação para as crianças, uma vez que não estava prevista legalmente. A maioria do STF concordou que a prática poderia ser válida, se aprovada uma lei que avaliasse não só o aprendizado, como a socialização das crianças educadas em casa. A Aned estima que hoje, no Brasil, cerca de 7.500 famílias ensinem seus filhos em casa.
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