Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (18) determina medidas para impedir fraudes em benefícios pagos pela Previdência, informa o site G1. Além de alterar regras para concessão de benefícios como auxílio reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, a MP também prevê a revisão dos benefícios pagos atualmente pelo INSS. Para implementar tais mudanças, a MP prevê a criação de dois programas: Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e Revisão de Benefícios por Incapacidade.
A expectativa do governo é cancelar 16% dos 5,5 milhões de benefícios nos próximos dois anos e de economizar, ainda no primeiro ano, R$ 9,8 bilhões. Segundo informa o jornal O Estado de São Paulo, com o perdão da dívida a empresários no último Refis, o governo de Michel Temer deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões, quase cinco vezes o valor da alegada economia pretendida com a MP.
Falsa Economia
Em entrevista ao site Sul 21, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e professor de direito previdenciário da Universidade de Brasília (UnB), Diego Cherulli, afirma que, ao dar continuidade ao “pente-fino” da gestão Temer, o que o atual governo propõe é “falsa economia”. Seguindo o “mau exemplo” de Temer, a gestão atual anuncia que vai manter o pagamento de bônus aos peritos que identificarem supostas fraudes na concessão de benefícios.
Conforme a MP assinada por Bolsonaro, serão pagos R$ 57,50 a cada servidor para cada processo concluído. Cherulli conta como foi essa experiência na gestão Temer: “Para dizer que estão economizando e justificar essa bonificação, os peritos começaram a cancelar uma série de benefícios, de forma injusta e ilegal. Isso gerou um contingenciamento enorme de ações na Justiça, verificado até pelo Tribunal de Contas da União”.
Atualmente, há três milhões de processos pendentes nessa situação – os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez respondem pelo maior número de processos na Justiça Federal, em Brasília, e cerca de 80% deles tem resultado em ganho de causa aos servidores. A economia é “falsa”, argumenta, porque, enquanto o perito ganha R$ 57,50 por perícia extra, cada processo desses custa R$ 3.900,00 aos cofres do Estado, de acordo com dados do TCU.
A medida provisória também aumenta a abrangência dos benefícios na mira dos peritos, que antes se limitavam aos benefícios de auxílio-doença e pensão por invalidez e que, na gestão Bolsonaro, inclui, além destes, auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
Leia mais: G1 / Estadão / Sul21
L.L.