Presidente irregular do FNDE libera R$ 3 bilhões para Fies

O presidente substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), João Antonio Lopes de Oliveira, assinou a liberação de uma verba de R$ 3 bilhões para instituições que têm estudantes usuários do Financiamento Estudantil (Fies). Esta medida, contudo, não tem efeitos legais porque o presidente está ocupando o cargo de forma irregular, avalia o jornal O Estado de São Paulo, que vem acompanhando o caso. Oliveira foi nomeado pelo ministro da educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que desconsiderou a existência do decreto 8.821, de 2016, segundo o qual somente o ministro-chefe da Casa Civil poderia assinar a designação desse tipo de cargo de confiança. As organizações educacionais estariam pressionando os ministérios para que o presidente substituto fosse escolhido rapidamente, uma vez que apenas o presidente, o presidente substituto e a assessoria da presidência podem assinar os repasses.