Entidades brasileiras de ciência, tecnologia e informação se posicionaram contra vetos no PLV 31/2018, a Lei dos Fundos Patrimoniais, originada pela MP 851 do governo Temer. O texto principal foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado, mas a proposta de incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoa física quanto jurídica, foi vetada. Segundo a nota, os vetos não se apoiaram na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os incentivos mencionados só entrariam em vigor em 2021. Além disso, as entidades acreditam que tais benefícios fiscais, adotados inclusive em países desenvolvidos, seriam importantes para atrair o investimento do setor privado na área científica. A nota, assinada pela ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e SBPC, foi encaminhada na última terça-feira (8) ao ministro Marcos Pontes.
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L.S. / E.M.