As reformas da Previdência e do Trabalho foram abordadas pelo presidente da República em sua primeira entrevista após a posse, concedida para o canal de TV SBT na última quinta-feira (3).
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, a idade mínima para aposentadoria no Brasil passará a ser de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres até o final do seu mandato. Para os servidores públicos isso significa um aumento de dois anos na idade mínima exigida, que hoje é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Pelas regras atuais, também são necessários 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente, e pelo menos 10 anos de serviço público, mas o presidente não falou se haverá alguma alteração em relação a elas.
O aumento da idade mínima seria feito, segundo Bolsonaro, de forma gradativa, um ano a partir da promulgação da lei e outro ano a partir de 2022. Afirmou ainda que o próximo presidente “reavaliaria essa situação e, no próximo governo, de 2023 até 2028, poderia passar para 63 e 64 (anos)”. Segundo Bolsonaro, “essa é a ideia: porque quando você bota tudo de uma vez só num pacote, primeiro que você pode errar e nós não queremos errar. A oposição vai usar os 65 anos para dizer à população que nós fizemos uma tremenda maldade com o povo. Não queremos fazer isso daí. Isso tem muito a ver com o serviço público”. Ele admite que, levando em conta a expectativa de vida dos brasileiros, “65 fica um pouco forte para algumas profissões e que tem que levar em conta isso daí”.
Na entrevista ao SBT, Bolsonaro também foi perguntado sobre um ponto da proposta de Paulo Guedes para a Previdência que proporia fixar a idade mínima da aposentadoria do servidor público um pouco mais alta do que a dos trabalhadores do regime geral. Ele respondeu que “tirando o pessoal da segurança, via de regra os servidores públicos não estão sujeitos àquelas intempéries dos outros, do geral da Previdência, então acho justo essa questão do contrato dos servidores. Grande parte do nosso déficit é a previdência pública da União, Estados e Municípios”. O presidente não deu mais detalhes sobre essa questão.
Bolsonaro declarou que pretende aprofundar a Reforma da Previdência iniciada pelo governo Temer “revendo alguma coisa, pois a boa proposta é aquela que passa na Câmara e no Senado, não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”. A equipe de Paulo Guedes deve apresentar a proposta para a Previdência nos próximos dias.
Hoje há duas formas para se aposentar no Brasil: por idade, com exigência de ter 65 anos (homens) e 60 (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição ou por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição ao INSS. O projeto de reforma já aprovado na Comissão Especial e que será votada na Câmara acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição e institui idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Alíquota de contribuição previdenciária
Questionado sobre se há alguma possibilidade de aumento na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores públicos, como foi sugerido, Bolsonaro disse que não pretende aumentá-la. “Você já tem uma alíquota de imposto de renda altíssima que não é corrigida ano após ano, na verdade é um redutor de renda. Acredito que não seja necessário fazer isso, 11 % está de bom tamanho mais 27,5% de imposto de renda”.
Bolsonaro também descartou a volta da CPMF. “Não teremos a volta da CPMF. Queremos a fusão de impostos e simplificações. Esse imposto único seria entre aspas até bem-vindo. Mas no meu ver é uma coisa de longo prazo”, disse.
Fim da Justiça do Trabalho e “excesso de proteção”.
Questionado sobre se a Justiça do Trabalho deveria acabar, o presidente respondeu que “está sendo estudado, em havendo clima, nós poderemos discutir essa proposta e mandar para frente”. Sobre a importância ou não da Justiça do Trabalho, comentou ainda: “Qual é o país do mundo que tem? Acho que tem que ser justiça comum. Quem entrou na justiça e perdeu tem que pagar”. Ele avalia que, no Brasil, há um “excesso de proteção” aos trabalhadores”, citando como exemplo os Estados Unidos. Ele ressaltou a ideia de aprofundar a reforma trabalhista, “sem tirar direitos”. “Empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga, tem que mudar isso aí”, afirmou.
Veja a entrevista completa: SBT
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L.L.