A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades científicas enviaram no dia sete de dezembro, uma carta ao relator-geral da Lei Orçamentária para 2019, o senador Waldemir Moka, solicitando a ampliação dos recursos destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na Lei Orçamentária do próximo ano (LOA 2019). “Os valores previstos na PLOA 2019 para o CNPq e Finep ameaçam o funcionamento destas importantes agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação do país”, defendem as entidades.
Além da SBPC, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Cientifica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.
Uma das demandas urgentes é que sejam ampliados em R$300 milhões os recursos destinados ao CNPq. Com esse montante, preservam-se os recursos no mesmo nível de 2018, garantindo que o órgão tenha condições de manter o essencial de suas atividades, que é o pagamento de bolsas aos seus 80 mil pesquisadores – se não mudar, o CNPq não terá como cumprir com o pagamento dessas bolsas a partir de setembro de 2019. “O CNPq vai ser profundamente atingido se for mantida a proposta orçamentária tal como foi apresentada, com uma redução de 28% nos recursos para bolsas e projetos de pesquisa. Nosso argumento é que isso pode ser feito sem aumentar o montante global de recursos destinados ao MCTIC – uma vez que esta é uma imposição da área econômica. Existem recursos de inversões financeiras que o Ministério está fazendo nos Correios e na Telebras da ordem de R$ 1,3 bilhão. Isso significou um aumento de cerca de 750% em relação a recursos similares no ano passado. Não entendemos as razões de não se levar em conta esse gravíssimo problema do CNPq, que poderia ser resolvido com uma parcela pequena dessas inversões financeiras em empresas da área de comunicações do MCTIC”, afirma o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.
As entidades criticam também que 4/5 dos recursos do FNDCT que deveriam ser investidos na Finep tenham sido destinados à Reserva de Contingência. “O estrangulamento desse Fundo e o esvaziamento da Finep, a principal agência pública que financia a inovação, terão um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CTEI, atingindo profundamente instituições de pesquisa, universidades e empresas com base tecnológica”, alertam.
Moreira descreve como “um absurdo” colocar 80% dos recursos do FNDCT, que são arrecadados com a finalidade de servir para pesquisa e desenvolvimento, na Reserva de Contingência e diz que espera que o relator-geral da LOA 2019, bem como o MCTIC e os parlamentares, se sensibilizem com as insistentes manifestações da comunidade científica. “Isso foi inclusive colocado ontem na reunião com o futuro ministro da Pasta, Marcos Pontes. Enviamos esta carta à relatora setorial de Ciência e Tecnologia e Comunicações do PLOA 2019, a senadora Ana Amélia, ao atual ministro e hoje ao relator-geral e aos parlamentares no esforço último para que no orçamento do ano que vem esses recursos fundamentais para o CNPq e a Finep sejam garantidos”, conclui.
O documento também foi encaminhado às lideranças de todos os partidos, ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Confira a carta aqui.