A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente com outras entidades científicas, levou à relatora setorial (no Senado) de Ciência e Tecnologia e Comunicações do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA 2019), a senadora Ana Amélia, propostas que são importantes para o orçamento da área. Os dois pontos centrais da solicitação são o aumento de R$300 milhões no orçamento do CNPq e a eliminação da reserva de contingência para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As propostas da SBPC para o orçamento também foram apresentadas aos parlamentares na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, no dia 7 de novembro.
O PLOA 2019 está para ser votado no Congresso Nacional nas próximas semanas, e a proposta apresentada pelo governo é considera preocupante pela comunidade científica nacional, por estar muito aquém das necessidades da área. “Se o sistema nacional de ciência e tecnologia continuar estrangulado em termos de recursos, como está, a produção científica do País, que cresceu rapidamente nas últimas duas décadas, poderá vir a cair rapidamente”, alertou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, durante a audiência desta quarta-feira.
O orçamento global proposto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o próximo ano, de R$ 15,3 bilhões, é cerca de R$ 2,4 bilhões maior do que o de 2018, porém, esse aumento não se voltou para investimento em ciência e tecnologia, conforme ressaltou Moreira. Uma parte dessa quantia adicional, da ordem de R$ 1,3 bilhões, está destinada para inversão financeira na Telebras e nos Correios. Outra parte, de aproximadamente R$ 1 bi, provem do aumento da arrecadação dos Fundos Setoriais, ficará inteiramente congelada na Reserva de Contingência. “A gente olha o orçamento proposto para 2019 e tem a impressão de que os recursos para o MCTIC subiram, mas para o investimento em ciência e inovação, para as agências de fomento, para os projetos novos de pesquisa, não aumentou nada. Pelo contrário, congelou mais ainda e até se reduziu, como é o caso do CNPq ”, disse Moreira.
A proposta de orçamento que o governo apresentou coloca em risco as atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento previsto para 2019 para a principal ação programática do CNPq é de cerca de R$ 800 milhões, sendo que era da ordem de R$ 1,1 bilhão em 2017. Note-se que 90% dos recursos do CNPq são destinados a bolsas. Segundo Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do órgão, seria preciso, pelo menos um acréscimo de R$ 300 milhões na verba “para chegar ao fim do ano fazendo o básico”. Sem esse aumento, o CNPq não conseguirá pagar as bolsas de seus mais de 80 mil pesquisadores a partir de setembro do próximo ano.
Por outro lado, quase 1/3 do orçamento global do MCTIC descrito no PLOA 2019 está na chamada Reserva de Contingência, segundo o presidente da SBPC. Dos R$ 4,3 bilhões de reais do FNDCT, provenientes dos Fundos Setoriais, estarão na Reserva de Contingência cerca de R$ 3,4 bilhões, e, assim, somente 1/5 dos recursos do FNCDT estará disponível para investimento. Uma decisão do governo, com a aprovação do Ministério do Planejamento, poderia alterar esta situação já para 2019 e isto já foi solicitado ao ministro da CTIC pelas entidades científicas. Se fosse aprovado o Projeto de Lei que proíbe o contingenciamento do FNDCT, pelo qual a comunidade científica e o MCTIC estão empenhados há mais de um ano, isso impediria este contingenciamento que está sendo muito prejudicial à CTEI brasileira.
Junto às solicitações para o aumento da verba par ao CNPq e o descontingenciamento do FNDCT, a SBPC sugeriu também para a Lei Orçamentária de 2019 o aumento de pelo menos R$ 10 milhões nos recursos para popularização da CTEI. Eles tiveram uma queda de 36% em relação ao orçamento de 2018. Também foram encaminhadas, pela entidade, demandas específicas, relacionadas como importantes pelo MCTIC, e que se referem à ampliação de recursos para algumas unidades ligadas ao Ministério.
Além das propostas para o PLOA 2019, existem projetos de leis em trâmite no Congresso que também são considerados importantes pela SBPC para proteger o orçamento da área nos próximos anos e assegurar recursos permanentes para CTEI. Um deles é o Projeto de Lei do Senado n° 315/2017, proposto pelo senador Otto Alencar, que pede o não-contingenciamento dos recursos do FNDCT e outros fundos. Outro projeto que tramita na Casa é o PL 5876/2016, de autoria do deputado Celso Pansera, que pede que 25% do Fundo Social do pré-sal seja destinado para programas e projetos na área de ciência e tecnologia – a proposta está aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Precisamos fazer uma pressão muito grande por parte da comunidade científica e acadêmica para evitar o colapso do sistema estratégico de CTEI, que é para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, convocando toda a comunidade científica brasileira para, mais uma vez, e com mais força, se manifestar junto ao Congresso e ao governo nesse momento de definição do orçamento.
Confira abaixo as propostas encaminhadas pela SBPC para a Lei Orçamentária de 2019 para ciência e tecnologia:
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AUMENTAR EM R$ 300 MILHÕES O ORÇAMENTO PARA O CNPqd+
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ELIMINAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA O FNDCT (R$ 3.4 bi), UTILIZANDO ESTES RECURSOS PARA A FINALIDADE LEGAL A QUE FORAM DESTINADOSd+
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AUMENTAR EM PELO MENOS 10 MILHÕES DE REAIS OS RECURSOS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CTEI (que tiveram uma queda de 36% em relação a 2018)d+
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Conforme avaliação do MCTIC, é importante AMPLIAR RECURSOS PARA: CNEN (50 mi)d+ INB (250 mi)d+ AEB (130 mi)d+ INPE (150 mi).
Fonte: Jornal da Ciência