A sensação de insegurança paira nas universidades e institutos federais, justamente no momento em que o país precisa alavancar o seu recurso de ciência, tecnologia, e formação de quadros qualificados para competir, em igualdade de condições, na divisão mundial do trabalho, e se tornar uma nação desenvolvida. O quinto país em extensão territorial e com uma população que supera o número de 200 milhões, precisa, a curto prazo, sanar seus problemas econômicos e sociais – e isso passa pelo seu ensino universitário.
No entanto, vejamos com muita atenção o que acontece.
Recentemente foi anunciado o corte de todas as bolsas da Capes a partir de agosto de 2019, e logo após desmentido. Pela primeira vez foi emitida tal decisão, o que pode ser entendida como ameaça ao sistema de pós-graduação financiado por aquela agência. Cortes no investimento de pesquisas do CNPq, no próximo ano, também foram divulgados. Ao mesmo tempo, circulam notícias sobre possível cobrança de mensalidades no setor universitário das federais, terminando com a gratuidade deste ensino superior. Não bastando, obras físicas estão paralisadas, ou existem apenas em projetos, impedindo a expansão da estrutura e plenas condições de trabalho para os professores e aprendizado para os alunos. Orçamentos da maioria expressiva das universidades federais encolheram nos últimos cinco anos.
Tem mais. Para os docentes que ingressaram nos últimos anos, modificando-se a legislação que garantia aposentadoria com salário integral, é oferecido um programa de previdência complementar para que isso seja possível. E para todos os professores não há uma política salarial que garanta uma reposição justa diante da inflação. A saúde é outra questão desprezada, seja em planos com subsídios insuficientes, seja com a falta de ações que assegurem vida saudável, tanto para ativos quanto para inativos.
Seguindo. Universidade, por definição, é o espaço de crítica, liberdade de pensamento, opinião, e de manifestações. A liberdade de expressão é dogma no ambiente universitário. A ideia de “campus” não é gratuita, e surgiu há quase mil anos atrás, sendo consolidada nos séculos seguintes, quando se entendeu que o conhecimento, seu ensino e sua produção, deveria ter um lugar próprio, onde predominasse sua autonomia. E amalgamado com o conhecimento, está a liberdade de se expressar. Em um Estado de Direito é determinante a obediência ao estabelecido por sua Constituição. Contudo, essa liberdade está ameaçada, como demonstra ações recentes contra dirigentes da UFSC.
Concluindo. A EC 95 congelou recursos para a educação. Nada mais errado num país que precisa de mais educação, do fundamental ao universitário. É preciso, mais do que nunca, revogar esta emenda constitucional, e impulsionar recursos para que o Brasil tenha, permanentemente, nas suas universidades federais, o suporte para seu desenvolvimento.Sem inseguranças, sem ameaças, mas com decisões que as façam atuar, adequadamente, e em condições ideais,cumprindo seus objetivos – no ensino, pesquisa, extensão, de qualidade.
Diretoria da Apufsc-Sindical