https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99
A recente menção deste memorando em alguns meios de comunicação está longe de corroborar a versão tacanha sustentada pela esquerda de que o regime militar foi um regime brutal e sanguinário, título que cabe melhor aos regimes ditatoriais de esquerda defendidos por um amplo segmento da auto-denominada “elite” intelectual (marxizada) de nossas universidades.
Em relação ao memorando, inicialmente, surge a questão da veracidade do seu conteúdo, já que ele não apresenta nenhuma evidência dos fatos relatados ou de como o agente da CIA teve acesso aos fatos. (Erros de avaliação, propositais ou não, parecem ser comum em relatórios desse tipo, vide as infundadas alegações para a guerra do Golfo no governo Bush.)
Mas, suponhamos que tal comunicação seja verdadeira. O que ela indicaria sobre as ações do regime militar? Da análise do documento destacamos os seguintes pontos:
1. O documento menciona execução sumária, ou seja, não faz menção a tortura. Isso é bastante relevante, pois o documento relata o teor de uma reunião envolvendo Geisel, Figueiredo e um outro general sobre a continuação do uso de medidas “extralegais” de combate a ameaça subversiva e terrorista representada pela ação dos grupos comunistas que faziam a chamada luta armada contra o regime militar. Ora, se o regime militar realmente adotasse a tortura sistemática contra opositores, como a esquerda afirma sem qualquer prova, por que razão o documento não mencionaria isso? O que levaria o tal Colby a produzir um material parcialmente informativo, omitindo esta ocorrência? A análise do documento mostra que há omissões de material que deveriam ser divulgados afim de esclarecer dúvidas. Contudo, pelo que o documento revela, parece que temos uma indicação de que a tortura não seria mesmo uma prática chancelada pelo regime, o que é consistente com o baixo número de mortes produzido em 20 anos de regime militar.
2. O documento esclarece que a execução era aplicada seletivamente apenas a subversivos perigosos. Isto fica claro da leitura deste trecho do documento:
“… Brazil cannot ignore the subversive and terrorist threat, and he said that extra-legal methods should continue to be employed against dangerous subversives.”
“President Geisel told General Figueiredo that the policy should continue, but that great care should be taken to make certain that only dangerous subversives were executed.”
Ou seja, as execuções não eram ações contra cidadãos comuns que eram opositores do regime, mas seletivamente aplicadas contra subversivos perigosos que, como sabemos, usavam do terrorismo e tentavam implantar uma ditadura comunista a nação. Chama a atenção o cuidado do texto em enfatizar que apenas subversivos perigosos envolvidos em ações terroristas fossem alvos das execuções.
Tal modo de enfrentamento aos subversivos e terroristas pode parecer estranho em dias de normalidade democrática, mas é previsível tanto pela natureza contra-revolucionária do regime militar, quanto pelo contexto em que ocorreu esse enfrentamento (a luta armada), e não poderia ser diferente, pois sendo o chefe do governo (presidente) também comandante do Exército é de se esperar que ele agisse como um indivíduo treinado para a guerra, e que diante da guerra irregular travada pelos comunistas na luta armada, teve que decidir como um soldado decidiria, e assim o fez aplicando o princípio fundamental que é parte do ideário militar no Brasil desde a traiçoeira intentona comunista de 1935: “ao tratar com comunistas, usai a força”.
Também é importante observar que o documento menciona que as execuções sumárias eram feitas pelo CIE (Centro de Informações do Exército) e não pelo DOI/CODI (que foram os órgãos que estavam na linha de frente combatendo e neutralizando os vários grupos terroristas), conforme lemos neste trecho:
“General Milton said that about 104 persons in this category had been summarily executed by the CIE during the past year or so. Figueiredo supported this policy and urged its continuance.”
“The President and General Figueiredo agreed that when the CIE apprehends a person who might fall into this category, the CIE chief will consult with General Figueiredo, whose approval must be given before the person is executed.”
Finalizo aqui transcrevendo um trecho do livro “A Verdade Sufocada” do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra que ilustra a forma como o Exército conseguiu de forma eficiente e com poucas baixas derrotar a terceira tentativa dos comunistas tomarem o poder, e que serve também como um tributo e gratidão a todos esses do DOI/CODI e, em particular, ao seu mais visível comandante, o Cel. Ustra, todos injustamente difamados pela esquerda, e que arriscaram suas vidas para que hoje preservássemos nossa liberdade sem a submissão ao comunismo:
“O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira, que serviu de ensinamento para outros países.
Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI, e dos DOI e com o empenho de 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos estados.
O Exército, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares da área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra-subversão e do contraterrorismo no País. Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens. Foi a maneira inteligentemente adotada para combater com eficiência o terrorismo. Uma solução que deu certo e que possibilitou neutralizar todas as organizações terroristas.”
Aos membros do DOI/CODI, junto-me a tantos outros e deixo um agradecimento pela coragem e tenacidade com que desempenharam sua missão. O seu exemplo tem forjado toda uma nova geração de pessoas corajosas e verdadeiramente patriotas que saberão manter a integridade e grandeza de nossa nação. Seus feitos não serão esquecidos e suas memórias serão incansavelmente defendidas e preservadas.
Marcelo Carvalho
Professor do Departamento de Matemática