O Proifes-Federação enviou nesta semana solicitações de audiências ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão com o objetivo de debater pontos de interesse dos docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em especial tratar de alguns pontos pendentes do Acordo 19/2015, assinado pelo Proifes com o governo federal, que prevê, dentre outras, a reestruturação da carreira dos docentes nas universidades e institutos federais.
Em ofício enviado ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o Proifes solicitou a audiência para debater pontos pendentes do Acordo, em especial as cláusulas sexta e décima segunda, e também sobre a proposta de reajuste salarial 2018. Já no ofício enviado ao Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, foi solicitado debater a proposta de reajuste salarial de 2018, além das cláusulas sexta e décima segunda do Acordo.
Segundo o texto do Acordo nº 19/2015, a cláusula sexta determina que “O controle de frequência do professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá o mesmo tratamento hoje dado ao professor de Carreira do Magistério Superior, com alteração da legislação pertinente.” Já a cláusula décima segunda estabelece que será criado Comitê de Trabalho, com as entidades signatárias do acordo, no âmbito do Ministério da Educação, para fins de estudos e aprofundamento dos temas abaixo, sem prejuízo de outros temas de comum acordo:
– fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013d+
– reenquadramento dos professores aposentados da classe C (adjunto) do magistério superior na classe de professor D (associado)d+
– regra de transição na Carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoçãod+
– adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotaçãod+
– redefinição dos critérios de concessão do axílio-transported+
– extensão do RSC para professores aposentados do EBTTd+ e
– criação de programas de qualificação para os docentes das duas carreiras.
Acesse aqui a íntegra do Acordo nº 19 / 2015 com as tabelas e anexos.
Fonte: Proifes