O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo assinou, nesta terça feira, 6 de junho, a Portaria Normativa nº 97/2017, que dispõe sobre o processo de promoção acelerada de docentes da UFSC. A portaria assinada pelo reitor determina que os docentes ocupantes de cargos da Carreira do Magistério Superior antes de 1º de março de 2013 em outras instituições federais de ensino, que tenham passado a ocupar cargo na mesma carreira na UFSC tenham direito ao processo de Promoção Acelerada, ainda que em estágio probatório. O Presidente da CPPD, Marcos Vinícius Mocellin Ferraro, explica que há um pequeno grupo que já atuavam em outras IFEs e que, quando prestaram concurso para a UFSC, acabaram tendo interrompida a progressão na carreira.
O procurador federal da UFSC, Juliano Scherner Rossi destacou que a portaria tem como base legal o artigo 13 da Lei n° 12.772/2012, de 28 dezembro de 2012. De acordo com a lei, os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação poderão requisitar o processo de aceleração da promoção:
I – para o Nível 1 da Classe B (Professor Assistente), pela apresentação de titulação de mestred+
II – para o Nível 1 da Classe C (Professor Adjunto), pela apresentação de titulação de doutor.
De acordo com Cancellier, a portaria teve como motivação um abaixo assinado realizado por vários professores, que se encontravam nessa situação após o ingresso na UFSC por meio de Concurso Público. Destacou ainda que houve um enorme esforço conjunto entre Procuradoria e Administração Central para que se pudesse atender a reivindicação dos docentes que se sentiam prejudicados. Além disso, a publicação da portaria também é uma reivindicação da Apufsc-Sindical e foi articulada entre os diretores do Sindicato e a Administração Central da Universidade
Mais informações podem ser obtidas pelo site cppd.ufsc.br.
Com informações da Agecom/UFSC