As entidades signatárias do documento entendem que a proposta abre imenso leque que vai “fortalecer fraudes” nas relações de trabalho. E também pelo texto aprovado na Câmara e chancelado pelo relator no Senado que “fomenta vínculos precários e empregos sem qualidade”, com a introdução das várias modalidades de contratos de trabalho precários inseridos no contexto do projeto.
Ao longo da nota, as entidades detalham críticas às essas novas formas de contratação e afirmam que o projeto “retira ou permite a retirada de direitos” dos trabalhadores.
Sob a égide “do negociado sobre o legislado”, sinaliza-se, claramente que os trabalhadores terão de abrir mão de direitos para manutenção do emprego, com obstáculos ao acesso à Justiça e também com o enfraquecimento da organização sindical.
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Fonte: Diap