O Congresso Nacional, no momento, movimenta-se na discussão de temas originados do Poder Executivo ou de sua própria iniciativa, que redesenham a sociedade brasileira para o futuro.
A amplitude do processo tem implicações que partem da definição de um novo pacto federativo, estabelecendo competências e recursos ao Governo Federal e a redistribuição aos governos estaduais e municipais.
A continuidade implica nas reformas política, trabalhista, tributária e da Previdência. Reformas que alteram profundamente a convivência individual e coletiva da população brasileira, bem como o relacionamento institucional entre organizações e suas relações, inclusive com o estado.
Na transversal do tumulto que já é catastrófico, o Congresso Nacional aprovou um plano econômico com o qual anuncia o redirecionamento da macroeconomia nacional, mas acompanhado de três exotéricas discussões, que pretende ver aprovadas: a flexível legislação contra a corrupçãod+ a restritiva lei de abuso de poderd+ finalmente a descriminalização do “caixa dois”.
Cabem os questionamentos: o Congresso Nacional tem a condição de constituinte? Os congressistas estão comprometidos com o futuro brasileiro de longo prazo?
Às perguntas formuladas permite-se a conclusão que em todas as discussões, sugestões e conclusões levadas a efeito nas comissões e no próprio Congresso Nacional prevalece a prioridade de continuidade dos atuais personagens políticos nas eleições que ocorrerão em 2018.
Infelizmente!!! Isto contraria frontalmente a conclusão de Eça de Queirós ao anunciar que “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos, pelo mesmo motivo”.
Antes que se concretize todo esse potencial constrangimento de decisões personalistas e oportunistas, devemos nos articular e reivindicar a renovação da atuação política nacional. Isto significa, no mínimo, exigirmos que uma conduta ética e responsável dos nossos congressistas se consolide e que as suas votações e decisões conclusivas de todas essas mudanças, em tramitação, objetivem o alcance de sucesso merecido pela sociedade brasileira.
Carlos W. Mussi
Administrador e professor aposentado da UFSC