Agravando ainda mais a crise orçamentária da área científica e tecnológica, a equipe econômica do governo federal contingenciou R$ 2,2 bilhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cuja verba disponível para empenho agora é de R$ 2,828 bilhões, segundo o decreto publicado na noite de ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (disponível aqui), com o detalhe dos cortes nas verbas dos ministérios. Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de R$ 42,1 bilhões no orçamento total da União este ano.
A verba disponível para o empenho do Ministério caiu 44% na comparação com a verba inicialmente prevista na LOA, de R$ 5,049 bilhões, segundo dados do MCTIC. Os recursos, que já eram praticamente a metade dos cerca de R$ 10 bilhões registrados em 2013, agora é um dos piores da história da CTEI.
Se considerar os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite de empenho do MCTIC para este ano é de R$ 3,275 bilhões.
O governo congelou ainda 41,8% dos investimentos do PAC para a área de CTEI, que eram de R$ 769 milhões e agora situam em R$ 447 milhões. Uma das propostas beneficiadas por esses recursos é o projeto Sirius, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2014, em Campinas (SP), e demanda investimentos de R$ 1,8 bilhão até 2018.
A presidente da SBPC, Helena Nader, que já tinha alertado sobre os prejuízos que a medida traria ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, lamentou a decisão da equipe econômica do governo federal.
“Infelizmente, o Ministério da Fazenda teve uma atitude linear e não teve a visão estratégica de desenvolvimento do País”, disse.
Ela reiterou que o orçamento da função ciência, tecnologia e inovação do MCTIC representa somente 0,35% dos gastos totais da União. “Contingenciar essa área é colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento. Para nós da SBPC, é triste ver que, apesar de ampla divulgação e da luta para que tivéssemos uma atitude desenvolvimentista do tipo da Coreia ou da China que, durante a crise, aumentaram os investimentos, o Brasil apostou no contrário. E quem deu certo? Essa é a pergunta que eu me faço”, disse.
Antes da confirmação do novo arrocho fiscal na área de CTEI, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram carta (disponível aqui) expressando a preocupação com o que viria pela frente. A carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto e também ao Ministério da Fazenda, dentre outros, sobre os prejuízos que a medida traria ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Cortes na Educação
A tesourada da equipe econômica do governo federal também afetou o orçamento do Ministério da Educação, que agora é de R$ 22,259 bilhões, ante os R$ 26,197 bilhões programados na LOA. Já na área da Saúde, houve um ligeiro crescimento na verba, para R$ 23,141 bilhões, ante R$ 22,245 bilhões previstos inicialmente.
A justificativa da equipe econômica do governo federal é a necessidade de cobrir parte do rombo de R$ 58,1 bilhões e fazer cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, justificou ainda que foi necessário fazer um ajuste fiscal adicional em razão da recessão econômica acima das previsões iniciais do mercado.
Suicídio
O presidente da ABC, Luiz Davidovich, também lamentou contingenciamento na verba de áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação e destacou que o novo limite de empenho da área de CTEI é certamente o menor da história.
“Agora vai se ter como referência o orçamento de décadas atrás, quando o Brasil tinha poucos cientistas e quando a ciência produzida aqui tinha pouca relevância internacional. Em outras palavras, estamos recuando em décadas no apoio à ciência brasileira”, lamentou.
Para o titular da ABC, a medida representa um suicídio tanto para a ciência como para o País. “Isso é um tiro no pé. É basicamente um suicídio no mundo atual. Porque não se consegue protagonismo no mundo atual sem apoio decisivo à pesquisa e ao desenvolvimento”, acrescentou.
Conforme observa o presidente da ABC, a política econômica Brasileira está sendo conduzida “por remendos”. “Ajuste fiscal não garante o futuro do Brasil. Quem garante o futuro do Brasil é agregação de valores aos seus produtos, é o investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.
Kassab prevê recuperar cortes
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, reconheceu a necessidade de o governo ajustar as contas e acredita que os valores contingenciados da área de CTIEC serão recuperados ao longo do ano.
“Acredito que qualquer valor, ou parte expressiva do valor contingenciado, será recuperado ao longo do ano”, disse ele à imprensa, depois de participar da audiência pública na Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, realizada na manhã de quarta-feira, 29.
Embora os recursos da área de CTEI estejam em baixa, o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, assegurou, na audiência púbica, que o Brasil conseguirá entregar no próximo ano o projeto o projeto Sirius, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2014, em Campinas (SP). A expectativa foi reforçada por Kassab que disse que fará “todo o esforço possível.”
Fonte: Jornal da Ciência