A Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindica) vê com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência, sem que haja um amplo debate com a sociedade civil organizada sobre os impactos da aprovação da matéria na vida dos brasileiros. Não achamos justo que os trabalhadores sejam os sacrificados com essas medidas impopulares, usadas como desculpas para melhorar a economia do país. Estamos atentos e preparados para o embate e, assim, preservar conquistas históricas e não perdemos nenhum direito.
Por ser uma PEC que tem impactos profundos, que atinge toda a classe trabalhadora, defendemos um debate sério e qualificado e que os principais atingidos pelas medidas sejam ouvidos. As regras precisam ser apresentadas à sociedade de forma mais clara e que sejam debatidas e apreciadas todas as propostas, garantindo, assim, uma aposentadoria digna, com a qualidade de vida que todos nós merecemos.
Apoiamos a proposta da Carta Aberta assinada pela OAB e por diversas entidades que representam os servidores, de que “antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.
Continua o documento da OAB: “A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.
Nesse contexto, não vamos aceitar passivamente a retirada de nossos direitos. Em defesa dos interesses coletivos, estamos nos mobilizando para ampliar a pressão com o objetivo de impedir que os trabalhadores, mais uma vez, paguem a conta.
Por fim, solicitamos que os parlamentares catarinenses ouçam os clamores da sociedade antes de tomar qualquer decisão, já que a aprovação da PEC, da forma como está tramitando, ameaça direitos sociais fundamentais, conquistados com muita luta ao longo de décadas.
Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federal de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)
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