O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com centenas de conselheiros federais, dirigentes de Ordem, advogados e representantes de mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, levou à Câmara dos Deputados uma carta contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
O movimento intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016“, formulou um documento que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma.
O manifesto foi entregue ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência.
O documento pede a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.
Lamachia afirmou que as entidades querem debater uma reforma da Previdência justa e digna, e que não provoque qualquer tipo de retrocesso social. Ele destacou ainda que o movimento não é apenas da OAB, mas da sociedade civil organizada.
“A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifestação é exatamente podermos dialogar com o Parlamento brasileiro. Esta aqui é a Casa do povo e, por isso, que nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade e a partir da Câmara dos Deputados e desta comissão que está apreciando neste instante”, disse o presidente da OAB.
O deputado Carlos Marun destacou a importância da participação da OAB: “Nós estamos neste momento em um momento de diálogo. É oportuno então que isto tenha acontecido neste momento, e obviamente é um documento que devemos respeitar. Transmitirei esse documento aos deputados da comissão, ao relator, para que, no momento da formação de nossa convicção, ele seja levado em consideração por todos”.
Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também estiveram presentes ao ato e apoiaram as reivindicações das entidades.
Fonte: OAB